ICMS-ST: Sua empresa pode estar pagando mais do que deveria

O regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação do ICMS e evitar a sonegação fiscal. No entanto, ao longo dos anos, o que era para facilitar tem se tornado um verdadeiro desafio para as empresas e, pior: pode estar gerando pagamentos indevidos de tributos.

Neste artigo, vamos explicar como o ICMS-ST funciona, por que muitas empresas estão pagando mais do que deveriam e o que pode ser feito para recuperar valores pagos a maior.

O que é ICMS-ST?

A Substituição Tributária do ICMS transfere a responsabilidade do pagamento do imposto para o início da cadeia de comercialização – geralmente, o fabricante ou o importador. Ou seja, o imposto de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um único contribuinte.

Isso exige que o valor do ICMS seja calculado com base em uma Margem de Valor Agregado (MVA) presumida, definida pelos estados. E é aí que mora o problema.

Por que o ICMS-ST pode estar sendo pago a mais?

Na prática, a MVA utilizada pode não refletir a realidade do mercado, principalmente em épocas de promoções, concorrência acirrada ou mudanças de preço.

Exemplo prático:Se o produto foi vendido com um preço inferior ao que a MVA presume, sua empresa já pagou ICMS sobre uma base de cálculo maior do que a efetivamente praticada. Resultado? Pagamento a maior de tributo.

Esse cenário se repete com frequência em setores como:

• Varejo

• Construção civil

• Autopeças

• Alimentos e bebidas

• Atacado

É possível recuperar valores pagos indevidamente?

Sim! Desde que sua empresa comprove que o preço de venda ao consumidor final foi inferior ao presumido pela MVA, é possível solicitar:

1. Ressarcimento via restituição administrativa;

2. Compensação com outros tributos;

3. Ou até mesmo ingresso de ação judicial, em certos casos.

Além disso, a legislação atual e decisões do STF reforçaram o direito à restituição do ICMS-ST pago a maior, tornando o caminho mais seguro para quem deseja recuperar esses valores.

Como saber se sua empresa está pagando ICMS-ST a mais?

Uma auditoria tributária especializada pode identificar com precisão:

1. Diferenças entre a base presumida e a real;

2. Margens de venda inferiores à MVA;

3. Valores passíveis de recuperação nos últimos 5 anos.

Ignorar o impacto do ICMS-ST na sua empresa pode significar perda de capital, aumento de custos e redução da competitividade. Já enxergar o problema e agir estrategicamente pode resultar em uma recuperação financeira significativa.

Na MP Consultoria Tributária, realizamos o levantamento completo, análise documental e acompanhamento de processos de restituição com segurança jurídica.