A Tese Tributária do Século: como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS impacta sua empresa

Nos últimos anos, um dos assuntos mais comentados no meio jurídico-tributário foi a chamada “Tese Tributária do Século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa discussão, que se arrastou por décadas, chegou ao fim em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a vitória dos contribuintes.

Mas afinal, o que essa decisão significa na prática para as empresas e como elas podem se beneficiar?

O que é a Tese Tributária do Século?

Durante muito tempo, a Receita Federal exigiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fosse incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Em outras palavras, as empresas pagavam tributos sobre um valor que já correspondia a outro tributo.

O STF entendeu que o ICMS não compõe o faturamento das empresas, mas sim uma receita que pertence aos Estados. Portanto, ele não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Essa decisão gerou uma das maiores vitórias tributárias já registradas no Brasil, garantindo às empresas o direito de recuperar valores pagos a mais.

Quem pode se beneficiar?

• Empresas que ajuizaram ação até março de 2017 podem recuperar créditos retroativos referentes a cinco anos antes da decisão do STF.

• As demais empresas passaram a se beneficiar apenas a partir de março de 2017 em diante, quando o tribunal modulou os efeitos da decisão.

Ainda assim, mesmo para quem não entrou com ação no passado, existe a possibilidade de reduzir imediatamente a carga tributária futura, excluindo o ICMS da base de cálculo.

Impacto financeiro para os negócios

O impacto é expressivo: em alguns setores, a exclusão do ICMS pode representar uma redução de até 20% na base de cálculo do PIS/COFINS. Isso significa mais competitividade, fluxo de caixa mais saudável e possibilidade de reinvestimento na empresa.

Empresas que já entraram com ação e conseguiram êxito estão recebendo valores significativos de volta — em alguns casos, milhões de reais.

O papel da Consultoria Tributária

Embora a decisão esteja consolidada, cada caso precisa ser analisado de forma técnica. Questões como qual ICMS deve ser excluído (destacado ou efetivamente pago), compensações administrativas e processos de homologação na Receita Federal ainda exigem acompanhamento especializado.

Uma consultoria tributária auxilia a empresa a:

• Revisar corretamente os cálculos;

• Planejar o uso dos créditos;

• Reduzir riscos de autuações;

• Garantir conformidade com as normas fiscais atuais.

A “Tese Tributária do Século” marcou um divisor de águas no sistema tributário brasileiro, reforçando o direito das empresas contra cobranças indevidas. Para quem atua de forma estratégica, ela representa oportunidade real de recuperação financeira e maior eficiência tributária.

Portanto, se a sua empresa ainda não revisou seus cálculos ou não buscou a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, este é o momento de agir com o suporte de especialistas.