A gestão tributária é um dos maiores desafios para empresas brasileiras. Nosso sistema é complexo, com mudanças frequentes na legislação e inúmeras obrigações acessórias que, se não forem cumpridas corretamente, podem gerar multas, autuações e até comprometer a saúde financeira do negócio.

Nos últimos anos, um dos assuntos mais comentados no meio jurídico-tributário foi a chamada “Tese Tributária do Século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa discussão, que se arrastou por décadas, chegou ao fim em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a vitória dos contribuintes

O ano de 2025 trouxe uma série de novidades no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito às portarias e transações tributárias. Essas medidas representam não apenas ajustes técnicos, mas verdadeiras inovações na forma como empresas e contribuintes se relacionam com o fisco.

Nos últimos anos, o ambiente tributário brasileiro vem passando por uma transformação acelerada, impulsionada pela digitalização e pelo avanço tecnológico. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais intensificaram o uso de ferramentas digitais, ampliando a fiscalização e aumentando a necessidade de as empresas adotarem processos de compliance cada vez mais robustos. Nesse contexto, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se protagonista.

Nos últimos meses, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas com a implementação da Reforma Tributária. Entre os pontos de maior destaque, estão as novas regras para benefícios fiscais, o mecanismo de cashback tributário e a redefinição das isenções para determinados setores e produtos.

Quando o assunto é planejamento tributário, muitos empresários se deparam com três conceitos que, à primeira vista, parecem semelhantes, mas possuem implicações legais totalmente diferentes: elisão, evasão e economia tributária. Compreender essas diferenças é fundamental para garantir uma gestão fiscal eficiente, segura e dentro da legalidade.

A Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), pode parecer apenas mais um código burocrático nas operações fiscais. No entanto, esse pequeno número é um dos pontos mais críticos e sensíveis da gestão tributária de uma empresa.

O regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação do ICMS e evitar a sonegação fiscal. No entanto, ao longo dos anos, o que era para facilitar tem se tornado um verdadeiro desafio para as empresas e, pior: pode estar gerando pagamentos indevidos de tributos. Neste artigo, vamos explicar como o ICMS-ST funciona, por que muitas empresas estão pagando mais do que deveriam e o que pode ser feito para recuperar valores pagos a ma

A Reforma Tributária (EC 132/2023) trará mudanças profundas ao sistema brasileiro. Um dos novos tributos é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Embora ainda em regulamentação, o IS, previsto para 2026, já preocupa importadores, fabricantes e distribuidores, pois será implementado junto com a CBS e o IBS.

A digitalização das obrigações fiscais trouxe uma nova realidade para as empresas: o monitoramento fiscal em tempo real. Com tecnologia e inteligência artificial, o Fisco cruza dados quase instantaneamente, identificando erros e inconsistências logo após o envio das informações. Isso exige maior atenção, conformidade imediata e uma postura proativa das empresas para evitar riscos e penalidades.

A recuperação de crédito tributário ganha nova importância com a Reforma Tributária e as mudanças trazidas pela EC 132/2023.

A Reforma Tributária avança com a EC 132/2023, iniciando mudanças profundas no sistema fiscal. Empresas devem entender e se preparar.

Reduzir a carga tributária de uma empresa em 2024 pode ser um objetivo desafiador, aqui você encontra algumas dicas para ajudar sua empresa.

Escolher o regime tributário adequado é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa no Brasil. Veja quais são e suas diferenças.