O sistema tributário brasileiro é reconhecido pela sua complexidade, e as obrigações acessórias estão entre os principais desafios enfrentados por empresários e gestores. Mais do que simples declarações, elas são ferramentas de controle fiscal que comprovam a regularidade da empresa perante o Fisco.

O ano de 2025 trouxe uma série de novidades no cenário tributário brasileiro, especialmente no que diz respeito às portarias e transações tributárias. Essas medidas representam não apenas ajustes técnicos, mas verdadeiras inovações na forma como empresas e contribuintes se relacionam com o fisco.

Nos últimos anos, o cenário tributário internacional passou por uma das maiores transformações da história: a criação do imposto mínimo global. A proposta, liderada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ficou conhecida como Regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules), parte integrante do Pilar 2 da reforma tributária internacional.

O novo leiaute S-1.2 já está em vigor e traz obrigações que exigem atenção redobrada do setor fiscal e contábil.

Recentemente, o governo dos Estados Unidos, por meio de seu ex-presidente Donald Trump, anunciou uma elevação tarifária de até 50% sobre certos produtos importados do Brasil, com foco especial em commodities e bens industrializados. A medida reacendeu debates sobre protecionismo comercial, acordos internacionais e a necessidade de estratégias tributárias sólidas para empresas brasileiras que atuam no mercado externo.

A Reforma Tributária (EC 132/2023) trará mudanças profundas ao sistema brasileiro. Um dos novos tributos é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Embora ainda em regulamentação, o IS, previsto para 2026, já preocupa importadores, fabricantes e distribuidores, pois será implementado junto com a CBS e o IBS.

Em maio de 2025, o governo federal anunciou medidas fiscais para alcançar o déficit primário zero, conforme o novo arcabouço fiscal. As ações incluem corte de R$ 31,3 bilhões em gastos públicos e ajustes no IOF, afetando diretamente a arrecadação e a economia. Essas mudanças impactam o planejamento financeiro, a gestão de custos e a conformidade tributária das empresas, exigindo atenção e adaptação ao novo cenário.

A nova proposta de Reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso amplia a isenção para rendas de até R$ 5 mil e cria novas alíquotas para quem ganha mais. A medida reacende o debate sobre justiça fiscal e seus efeitos práticos para pessoas físicas, empresas e o sistema tributário brasileiro.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988, volta ao centro dos debates em meio à crise fiscal e à busca por justiça tributária. Apesar de nunca ter sido regulamentado, cresce a pressão por sua implementação. Mas será que agora ele sai do papel? E quais seriam os impactos para as empresas e para o sistema tributário brasileiro? Neste artigo, exploramos o cenário atual e os possíveis desdobramentos dessa proposta.

Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas para auxiliar empresas que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.