Imposto sobre Grandes Fortunas: será implementado no Brasil?

A discussão sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) volta e meia ganha destaque no cenário político brasileiro — especialmente em momentos de crise fiscal ou propostas de justiça tributária. Embora previsto na Constituição Federal desde 1988, esse imposto nunca foi efetivamente regulamentado.

Mas será que agora ele finalmente sairá do papel? E, mais importante: o que isso pode representar para as empresas e para o ambiente tributário brasileiro?

O que é o Imposto sobre Grandes Fortunas?

O IGF é um tributo que incidiria sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas com elevado acúmulo de riqueza. Diferente dos impostos sobre renda ou consumo, ele teria como foco a tributação direta de grandes acervos patrimoniais — como imóveis, ações, aplicações financeiras e bens de alto valor.

Apesar de ser um tema polêmico, o IGF é adotado em alguns países, como França, Noruega e Suíça, embora com resultados e modelos variados.

O que diz a Constituição?

O artigo 153, inciso VII da Constituição Federal autoriza a criação do IGF, mas sua cobrança depende de uma lei complementar, que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Diversos projetos de lei já foram apresentados, mas todos enfrentam forte resistência política e técnica.

Por que o tema voltou à pauta?

Nos últimos anos, o tema voltou a ganhar força por motivos como:

• Aumento da desigualdade social;

• Necessidade de maior arrecadação fiscal por parte do Estado;

• Pressão por justiça tributária e redistribuição de renda;

• Tendência global de buscar tributar grandes patrimônios e lucros excessivos.

Além disso, com o avanço da Reforma Tributária, cresce o debate sobre quais medidas complementares podem ampliar a progressividade do sistema tributário.

Argumentos a favor e contra.

Defensores do IGF argumentam que:

• Ele promove justiça social ao tributar quem tem maior capacidade contributiva;

• Poderia gerar receita extra para políticas públicas;

• Alinha o Brasil a práticas internacionais.

Já os críticos apontam que:

• É difícil fiscalizar e mensurar o valor real de grandes fortunas;

• Pode incentivar a evasão e a fuga de capitais para paraísos fiscais;

• Teria baixa arrecadação em relação ao custo de implementação.

E qual o impacto para empresas?

Embora o IGF seja voltado às pessoas físicas, grandes empresários e sócios de grupos econômicos podem ser afetados, especialmente aqueles com estrutura patrimonial robusta, holdings familiares ou investimentos diversificados.

Além disso:

• Pode haver aumento na busca por planejamento patrimonial e sucessório;

• Demandará atenção à governança e estrutura societária;

• Pode influenciar decisões de investimento e distribuição de lucros.

O que esperar daqui para frente?

Até o momento, não há previsão concreta de que o IGF será implementado no curto prazo, mas ele continua sendo uma pauta estratégica no contexto da Reforma Tributária e do debate sobre justiça fiscal.

Empresas e famílias de alta renda devem acompanhar de perto essa discussão e avaliar medidas preventivas, garantindo estruturação patrimonial eficiente e compliance tributário sólido.

O Imposto sobre Grandes Fortunas pode parecer uma ideia distante, mas sua discussão constante exige atenção e preparo. O cenário tributário brasileiro está em transformação, e acompanhar essas mudanças é essencial para preservar patrimônio, garantir segurança jurídica e tomar decisões estratégicas.

Se você deseja avaliar os impactos dessa possível tributação sobre sua estrutura patrimonial ou precisa de suporte em planejamento tributário, fale com nossa equipe. Estamos prontos para apoiar sua empresa com inteligência fiscal e visão estratégica.