Classificação Fiscal de Produtos (NCM): um pequeno erro que pode gerar grandes prejuízos

A Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), pode parecer apenas mais um código burocrático nas operações fiscais. No entanto, esse pequeno número é um dos pontos mais críticos e sensíveis da gestão tributária de uma empresa.

Erros na definição do NCM resultam em tributação incorreta, pagamento indevido de impostos e até autuações fiscais. Neste artigo, explicamos por que a correta classificação fiscal é essencial e como ela pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio.

O que é a NCM?

A NCM é um código de oito dígitos que identifica a natureza da mercadoria no comércio nacional e internacional. Ela segue uma padronização definida pelos países do Mercosul e serve de base para a:

• Apuração de tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros);

• Definição de regimes especiais (como ICMS-ST);

• Aplicação de benefícios ou isenções fiscais;

• Controle estatístico e aduaneiro.

Quais os riscos de usar NCMs incorretas?

1. Tributação maior do que a devida:Um NCM errado pode enquadrar um produto em uma categoria com alíquota mais alta ou sujeita à substituição tributária, mesmo sem necessidade.

2. Perda de créditos tributários:O Fisco pode glosar créditos de PIS/COFINS, ICMS ou IPI se entender que a classificação foi incorreta ou dolosa.

3. Multas e autuações:Empresas autuadas por erro de NCM enfrentam multas pesadas, além de retroatividade de cobrança em até 5 anos.

4. Problemas com clientes e fornecedores:Divergência de NCMs entre comprador e vendedor pode causar retenções indevidas, notas rejeitadas e entraves logísticos.

Por que o erro é tão comum?

• Códigos herdados de fornecedores ou sistemas antigos;

• Produtos com múltiplos usos e classificações possíveis;

• Atualizações constantes da tabela NCM;

• Falta de padronização entre áreas (fiscal, compras, vendas, logística).

Como evitar problemas com a NCM?

1. Revisão técnica e periódica dos códigos usados pela empresa;

2. Consultas a bancos de dados oficiais da Receita Federal e órgãos reguladores;

3. Análise da composição, função e aplicação do produto para definir a NCM mais adequada;

4. Laudos técnicos e pareceres classificatórios, quando houver dúvida ou risco elevado;

5. Apoio de uma consultoria especializada, que compreenda os impactos fiscais de cada código.

Um simples código fiscal pode ser o vilão (ou o herói) da sua apuração tributária. A correta classificação NCM não é só uma obrigação legal – é uma ferramenta estratégica para economia de tributos, segurança jurídica e eficiência operacional.

Na MP Consultoria Tributária, realizamos o diagnóstico completo de NCMs, validamos sua coerência fiscal e orientamos sua empresa para evitar autuações e recuperar valores pagos indevidamente.