O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece diversos benefícios às micro e pequenas empresas. No entanto, a permanência nesse regime depende do cumprimento de uma série de obrigações legais e fiscais. Quando essas regras não são observadas, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional, perdendo automaticamente suas vantagens tributárias.

A gestão tributária é um dos maiores desafios para empresas brasileiras. Nosso sistema é complexo, com mudanças frequentes na legislação e inúmeras obrigações acessórias que, se não forem cumpridas corretamente, podem gerar multas, autuações e até comprometer a saúde financeira do negócio.

Nos últimos anos, o ambiente tributário brasileiro vem passando por uma transformação acelerada, impulsionada pela digitalização e pelo avanço tecnológico. A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais intensificaram o uso de ferramentas digitais, ampliando a fiscalização e aumentando a necessidade de as empresas adotarem processos de compliance cada vez mais robustos. Nesse contexto, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se protagonista.

Quando o assunto é planejamento tributário, muitos empresários se deparam com três conceitos que, à primeira vista, parecem semelhantes, mas possuem implicações legais totalmente diferentes: elisão, evasão e economia tributária. Compreender essas diferenças é fundamental para garantir uma gestão fiscal eficiente, segura e dentro da legalidade.

A Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), pode parecer apenas mais um código burocrático nas operações fiscais. No entanto, esse pequeno número é um dos pontos mais críticos e sensíveis da gestão tributária de uma empresa.

O regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação do ICMS e evitar a sonegação fiscal. No entanto, ao longo dos anos, o que era para facilitar tem se tornado um verdadeiro desafio para as empresas e, pior: pode estar gerando pagamentos indevidos de tributos. Neste artigo, vamos explicar como o ICMS-ST funciona, por que muitas empresas estão pagando mais do que deveriam e o que pode ser feito para recuperar valores pagos a ma

Em maio de 2025, o governo federal anunciou medidas fiscais para alcançar o déficit primário zero, conforme o novo arcabouço fiscal. As ações incluem corte de R$ 31,3 bilhões em gastos públicos e ajustes no IOF, afetando diretamente a arrecadação e a economia. Essas mudanças impactam o planejamento financeiro, a gestão de custos e a conformidade tributária das empresas, exigindo atenção e adaptação ao novo cenário.