ICMS-ST: por que ele ainda gera tantos prejuízos às empresas

O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal. No entanto, na prática, ele se tornou um dos regimes que mais gera prejuízos financeiros, distorções de preço e riscos fiscais para as empresas brasileiras.

Mesmo sendo um tema antigo, o ICMS-ST continua sendo uma das principais causas de pagamento de imposto a maior, perda de competitividade e dificuldades operacionais, especialmente para o comércio e a indústria.

O que é o ICMS-ST?

Na Substituição Tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em toda a cadeia de circulação da mercadoria é atribuída a um único contribuinte, normalmente o fabricante ou importador.

Esse recolhimento é feito de forma antecipada, com base em uma Margem de Valor Agregado (MVA) ou preço de pauta definido pelos estados, presumindo o valor da venda final ao consumidor.

Onde começam os prejuízos?

1. Base de cálculo presumida acima da realidade

Um dos principais problemas do ICMS-ST é a utilização de bases de cálculo que não refletem o preço real de venda. Quando a MVA ou a pauta fiscal está defasada, a empresa acaba recolhendo imposto sobre um valor maior do que efetivamente pratica.

O resultado é claro: pagamento de ICMS a maior.

2. Dificuldade na restituição do ICMS-ST

Apesar do direito à restituição quando a venda ocorre por valor inferior ao presumido, na prática:

• Os processos são burocráticos;

• Exigem controle detalhado das operações;

• Muitos estados impõem barreiras operacionais.

Por esse motivo, inúmeras empresas deixam de solicitar a restituição, absorvendo prejuízos ao longo do tempo.

3. Falta de controle e segregação do ICMS-ST

Em muitas empresas, o ICMS-ST é tratado apenas como “mais um imposto”, sem controle analítico adequado. Isso dificulta:

• A conferência dos valores pagos;

• A identificação de créditos ou restituições;

• A correção de erros históricos.

Sem gestão, o prejuízo se acumula silenciosamente.

4. Erros de enquadramento e aplicação indevida do ICMS-ST

Mudanças frequentes na legislação estadual fazem com que produtos:

• Entrem ou saiam do regime de ST;

• Tenham MVAs alteradas;

• Sejam tributados de forma incorreta.

Erros de enquadramento geram recolhimentos indevidos ou autuações futuras.

5. Impacto direto no preço e na margem

Como o ICMS-ST é pago antecipadamente, ele:

• Aumenta o custo financeiro;

• Afeta o fluxo de caixa;

• Reduz margem, principalmente quando o mercado não permite repasse de preço.

ICMS-ST e a Reforma Tributária

Embora o ICMS-ST esteja com os dias contados no longo prazo, durante o período de transição da Reforma Tributária, ele continuará existindo e exigindo atenção redobrada.

Empresas que ignorarem a gestão do ICMS-ST nesse período correm o risco de ampliar prejuízos justamente em um momento de mudança estrutural do sistema tributário.

Como reduzir prejuízos com ICMS-ST?

✔ Revisão tributária especializada

Análise histórica das operações para identificar:

• ICMS-ST pago a maior;

• Produtos indevidamente enquadrados;

• Oportunidades de restituição ou compensação.

✔ Gestão ativa e controles internos

Implementação de controles fiscais que permitam acompanhar:

• Entradas e saídas sujeitas à ST;

• Bases de cálculo utilizadas;

• Diferenças entre preço presumido e preço real.

✔ Atualização constante da legislação

A legislação do ICMS-ST é estadual e muda frequentemente. Acompanhamento técnico é essencial para evitar erros.

✔ Apoio de consultoria tributária

Uma consultoria especializada consegue transformar o ICMS-ST de um problema invisível em uma oportunidade de recuperação financeira e redução de riscos.

Conclusão

O ICMS-ST não gera prejuízos por si só, os prejuízos surgem quando ele não é corretamente compreendido, controlado e revisado. Empresas que mantêm uma gestão tributária ativa conseguem minimizar impactos, recuperar valores pagos indevidamente e aumentar a segurança fiscal.

Em um cenário de margens cada vez mais apertadas, ignorar o ICMS-ST é um custo que poucas empresas podem continuar assumindo.