Reforma Tributária e o fim dos incentivos fiscais: como as empresas devem se preparar

A Reforma Tributária deixou de ser uma possibilidade distante e passou a fazer parte do planejamento estratégico das empresas brasileiras. Entre os diversos pontos de atenção, um dos mais sensíveis é o enfraquecimento e, em muitos casos, o fim dos incentivos fiscais estaduais e setoriais, especialmente aqueles ligados ao ICMS.

Empresas que hoje se beneficiam de regimes especiais, créditos presumidos e benefícios regionais precisam agir desde já para evitar perda de competitividade, aumento inesperado da carga tributária e riscos fiscais.

O que muda com a Reforma Tributária?

A proposta da Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar o sistema, substituindo diversos tributos por um modelo baseado no IVA dual, composto por:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal.

Esse novo modelo prioriza a tributação no destino, reduzindo a autonomia dos estados para conceder benefícios fiscais como ocorre atualmente com o ICMS.

Na prática, isso significa que incentivos fiscais concedidos para atrair empresas a determinadas regiões tendem a perder força ou deixar de existir ao longo do período de transição.

O fim dos incentivos fiscais é imediato?

Não. A Reforma Tributária prevê um período de transição, tanto para a substituição dos tributos quanto para a adaptação das empresas. Contudo, esse prazo não deve ser interpretado como tranquilidade, mas sim como uma janela estratégica para planejamento.

Empresas que aguardarem o encerramento dos incentivos para agir poderão enfrentar:

• Aumento abrupto da carga tributária;

• Perda de margem de lucro;

• Dificuldade para repassar custos ao preço final;

• Reestruturações emergenciais e pouco eficientes.

Quais empresas serão mais impactadas?

Os maiores impactos tendem a atingir empresas que:

• Operam com benefícios fiscais de ICMS;

• Estão localizadas em estados que utilizam incentivos como política de atração;

• Atuam em setores industriais, atacadistas e logísticos;

• Possuem estruturas desenhadas exclusivamente com base no incentivo fiscal;

Nesses casos, a Reforma Tributária exige uma revisão completa da estratégia tributária e operacional.

Como as empresas devem se preparar?

1. Mapeamento dos incentivos fiscais vigentes

O primeiro passo é identificar quais incentivos a empresa utiliza, seus prazos, condições e dependência na formação de preço e margem.

2. Simulações de cenários sem incentivos

É fundamental projetar:

• Carga tributária atual x carga futura;

• Impacto direto no custo, preço e lucratividade;

• Viabilidade do modelo de negócio sem benefícios fiscais.

3. Revisão da estrutura operacional e logística

Com o fim da guerra fiscal, decisões como localização de centros de distribuição, fábricas e filiais devem ser revistas com base em eficiência operacional, e não apenas em benefício tributário.

4. Aproveitamento correto de créditos tributários

O novo modelo valoriza a não cumulatividade plena, tornando essencial a correta apuração e aproveitamento de créditos, evitando perdas financeiras.

5. Planejamento tributário estratégico e contínuo

A Reforma Tributária não é um evento pontual, mas um processo. Empresas precisarão de planejamento tributário dinâmico, revisado periodicamente durante a transição.

O papel da consultoria tributária nesse processo

Diante de um cenário tão técnico e sensível, contar com uma consultoria tributária especializada deixa de ser um custo e passa a ser um investimento estratégico.

A consultoria atua:

• Antecipando impactos;

• Reduzindo riscos fiscais;

• Identificando oportunidades de economia legal;

• Auxiliando na tomada de decisões seguras durante a transição.

Conclusão

O fim dos incentivos fiscais não significa o fim da competitividade, mas sim o fim de um modelo baseado exclusivamente em benefícios tributários. Empresas que se anteciparem, revisarem suas estruturas e investirem em planejamento sairão fortalecidas nesse novo cenário.

A Reforma Tributária exige preparo, estratégia e conhecimento técnico, o momento de agir é agora.