A Reforma Tributária deixou de ser uma possibilidade distante e passou a fazer parte do planejamento estratégico das empresas brasileiras. Entre os diversos pontos de atenção, um dos mais sensíveis é o enfraquecimento e, em muitos casos, o fim dos incentivos fiscais estaduais e setoriais, especialmente aqueles ligados ao ICMS.

Nos últimos meses, o cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas com a implementação da Reforma Tributária. Entre os pontos de maior destaque, estão as novas regras para benefícios fiscais, o mecanismo de cashback tributário e a redefinição das isenções para determinados setores e produtos.

A Reforma Tributária (EC 132/2023) trará mudanças profundas ao sistema brasileiro. Um dos novos tributos é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Embora ainda em regulamentação, o IS, previsto para 2026, já preocupa importadores, fabricantes e distribuidores, pois será implementado junto com a CBS e o IBS.

A nova proposta de Reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso amplia a isenção para rendas de até R$ 5 mil e cria novas alíquotas para quem ganha mais. A medida reacende o debate sobre justiça fiscal e seus efeitos práticos para pessoas físicas, empresas e o sistema tributário brasileiro.

A recuperação de crédito tributário ganha nova importância com a Reforma Tributária e as mudanças trazidas pela EC 132/2023.

A Reforma Tributária avança com a EC 132/2023, iniciando mudanças profundas no sistema fiscal. Empresas devem entender e se preparar.