O regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) foi criado com o objetivo de simplificar a arrecadação do ICMS e evitar a sonegação fiscal. No entanto, ao longo dos anos, o que era para facilitar tem se tornado um verdadeiro desafio para as empresas e, pior: pode estar gerando pagamentos indevidos de tributos. Neste artigo, vamos explicar como o ICMS-ST funciona, por que muitas empresas estão pagando mais do que deveriam e o que pode ser feito para recuperar valores pagos a ma

A Reforma Tributária (EC 132/2023) trará mudanças profundas ao sistema brasileiro. Um dos novos tributos é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Embora ainda em regulamentação, o IS, previsto para 2026, já preocupa importadores, fabricantes e distribuidores, pois será implementado junto com a CBS e o IBS.

Em maio de 2025, o governo federal anunciou medidas fiscais para alcançar o déficit primário zero, conforme o novo arcabouço fiscal. As ações incluem corte de R$ 31,3 bilhões em gastos públicos e ajustes no IOF, afetando diretamente a arrecadação e a economia. Essas mudanças impactam o planejamento financeiro, a gestão de custos e a conformidade tributária das empresas, exigindo atenção e adaptação ao novo cenário.